Naatz apresenta PEC para proibir pedágios urbanos em cidades turísticas

Já começou a tramitar  na Assembléia Legislativa a Proposta de Emenda à Constituição do Estado  (PEC) de autoria do deputado Ivan Naatz (PV) e que conta com o apoio de outros 13 parlamentares,  visando alterar o artigo 128 da carta estadual  para deixar claro que tanto o governo como os municípios ficam proibidos de instituir […]