Naatz apresenta PEC para proibir pedágios urbanos em cidades turísticas

Já começou a tramitar na Assembléia Legislativa a Proposta de Emenda à Constituição do Estado (PEC) de autoria do deputado Ivan Naatz (PV) e que conta com o apoio de outros 13 parlamentares, visando alterar o artigo 128 da carta estadual para deixar claro que tanto o governo como os municípios ficam proibidos de instituir […]