Naatz destaca importância do debate sobre a “PEC dos Pedágios Urbanos”
Após intensos debates, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) admitiu, na manhã desta terça-feira (28), a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2019, que altera o artigo 128 da Constituição Estadual com o objetivo de proibir a cobrança de pedágios urbanos e taxas de qualquer natureza que limitem o tráfego de pessoas […]