Decreto do ICMS: Ivan Naatz sai em defesa de Itajaí e Navegantes
O deputado Ivan Naatz (PV) fez criticas e observações ao Decreto 146\2019, assinado e publicado recentemente pelo governador do Estado, Carlos Moisés, em que altera as regras para fins de apuração do Índice de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS. Antes, o crédito do imposto ficava para o município exportador, e agora 90% ficará […]