Naatz anuncia PL sobre licenciamentos ambientais em zonas urbanas
O deputado Ivan Naatz (PV) anunciou que, durante recente viagem a Brasília, elaborou em conjunto com o deputado federal Rogério “Peninha” Mendonça (MDB-SC) um projeto de lei que já começa a tramitar na Câmara Federal com objetivo de alterar o atual Código Florestal Brasileiro e atribuir competência aos planos diretores e às leis municipais de […]